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Postado às 08h15 | 12 setembro 2019 |

Senado aprova projeto que muda regime de telefônicas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o relatório (íntegra) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2019, que altera o regime geral de telecomunicações. A medida segue para promulgação do presidente Jair Bolsonaro.

O texto foi aprovado na manhã do mesmo dia na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.

O texto muda o regime de concessão para o de autorização, mais flexível e menos burocrático para as empresas telefônicas.

Havia preocupação no entorno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o esvaziamento da CPI da Lava Toga podia atrasar a votação do projeto de lei, mas os líderes partidários conseguiram negociar com suas bancadas e a votação obteve êxito.

No dia 30 de agosto, a congressista do PP protocolou seu relatório na comissão sem aviso prévio e cancelou a fase de audiências públicas.

A medida beneficia empresas brasileiras de telefonia e as torna mais competitivas em relação as companhias estrangeiras. As empresas nacionais atualmente são as únicas do país que são reguladas pelo regime de concessão federal.

PT impõe condição para votar a favor do PL das Teles

A bancada do PT no Senado apoiou a aprovação do projeto. Integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse na terça-feira (10) ao Congresso em Foco queo partido apoiaria o PL das Teles se fosse criado um novo projeto de lei sobre o tema.

A principal preocupação do senador do PT era que a proposta atual não regula a exploração dos cabos de fibra óptica. Ele defende a criação de outro PL para incluir na legislação a possibilidade de que empresas que conseguirem instalar linhas de transmissão sejam consideradas donas dessa estrutura.
“É algo parecido com a questão dos gasodutos”, disse o petista ao Congresso em Foco sobre a intenção do governo federal em abrir o mercado de gás para o setor privado.

Prates tinha a intenção de atrasar a tramitação do PL das Teles e levar para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de o projeto ir ao Plenário do Senado, mas desistiu da ideia após o acordo ser aceito.