Ideias Livres

Postado às 09h15 | 16 setembro 2019 | Eduardo Passaia

A indecência antidemocrática do Fundo Eleitoral

A indecência anti democrática do Fundo Eleitoral.

 

Diante das inúmeras mostras de corrupção com caixa dois, três, quatro nas campanhas eleitorais das duas últimas décadas, criou-se um senso comum de que a culpa de tudo isto estaria no financiamento privado das campanhas, onde os empresários malvadões (sempre eles) seriam os agentes nefastos que comprariam os coitados dos politicos que somente se elegeriam se tivesse este dinheiro sujo como mola propulsora das campanhas.

A narrativa estava posta para a era Lava Jato, não para que se promovosse mais e mais investigações e punições contra os bandidos que pratricaram estes crimes, entre eles os agentes politicos e empresários envolvidos nas tramoias estatais do governo de plantão, sempre com uma parceria muitos estreita, mas para novamente demonizar os recursos privados. Claro que é infinitamente mais simples jogar para o povo esta narrativa falsa de que todas as pessoas ou empresas que resolvem doar para uma campanha, tenham a motivação apenas de obter vantagens ilícitas quando seus candidatos vençam. Num país onde o jeitinho é mais valorizado que a meritocracia, esta narrativa cai como uma luva para aqueles que amam tungar o dinheiro do povo.

Noventa por cento dos empresários brasileiros são micros, pequenos e médios empresários que podem simplesmente optar por doar para um politico que esteja em alinhamento com suas necessidades como gerador de riqueza e empregos.  É mais que democrático que estas pessoas, na forma de suas empresas, possam doar para aquele projeto politico que mais se assemelha com seus desejos. Qual o problema nisto?

Encontramos o busílis quando verificamos como eram feitas as doações originadas nas grandes empresas e quando nos deparamos com alguns depoimentos de empresários que foram achacados por politicos com poder nas mãos. Chantageados a “doar”para que não sofressem ataques em seus projetos. O que fez com que grandes empresas ou bancos doassem milhões de reais para o PT e para o PSDB nas mesmas campanhas, que não o evidente conluio?

A consequência da criminalização da doação e não dos criminosos que doavam foi o paraíso para aqueles com o péssimo hábito de tomar para si o que é dinheiro do povo. Hoje vemos isto escancarado, na forma dos ataques coordenados de políicos e parte suja do judiciário à Lava Jato, nas pessoas que estavam mais à frente da operação.

Em 2018, os partidos politicos receberam mais de R$ 1.7 bilhão para gastarem em suas campanhas, sendo este valor dividido de forma a “respeitar” a quantidade de mandatários, por exemplo. Pergunto a vocês, que tipo de democracia é esta que parte da distribuição do dinheiro do povo sem que haja um critério de igualdade para isto, mas sim da proporcionalidade de poder? Retirar dinheiro que deveria estar empregado em saúde e educação do povo carente, para ser financiador da permanência do status quo politico? Faz algum sentido para vocês?

"Não existe dinheiro público. Existe apenas dinheiro do pagador de impostos. Dinheiro que sai da mesa dele para os cofres públicos".           Margaret Thatcher

Se isto já é algo que choca, o que pensar da ideia de aumento deste fundo já para as eleições de 2020, num momento em qua o país tenta sair da pior crise de todos os tempos? Sim, como valor inicial, podendo aumentar bem mais, temos previsão para o Orçamento de 2020 no valor de R$ 2.5 bilhões para este maldito fundo. Um ataque às necessidades do povo e um ataque maior à nossa democracia.

O PSL, do presidente Bolsonaro terá direito a um quinto deste dinheiro. Um partido que se diz liberal na economia (acreditem se quiser), nunca que aceitaria algo desta monstruosidade. O liberal não acredita no uso do dinheiro do povo para estes fins, quanto mais retirar do seu próprio povo, mais de meio bilhão de reais.

Como acreditar que podemos ter democracia verdadeira se o dinheiro do povo é usado para este fim? Para que se retire a capacidade financeira dos partidos menores e que se deixe a enorme fatia para que os partidos maiores cresçam cada vez mais com subsídio estatal?

Para mim, a liberdade é um preceito fundamental da democraia, portanto limitar o potencial financeiro de alguns partidos em detrimento de outros é uma agressão a este preceito.

O mais justo, coerente e evidentemente mais ético, seria extiguir de imediato qualquer fundo público para financiamento dos partidos e campanhas, fazendo com que estes sobrevivam de acordo com as doações de seus filiados e simpatizantes, retirando a obrigatoriedade de que cidadãos, contra a sua vontade, tenham seus recursos subtraídos e desviados para um intuito nada democrático.

Partido ou políco algum tem o direito de existir se estes não conseguem se sustentar apenas com seus apoiadores.

 

Eduardo Passaia

Consultor de empresa na área de tecnologia, turismólogo e liberal.

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Postado às 09h15 | 30 agosto 2019 | Eduardo Passaia

O capitalismo e a sua liberdade de viver bem.

Capitalismo e a sua liberdade!

 

Dificilmente algo tenha sido mais atacado neste mundo do que o capiatalismo. Capitalismo é aquele sistema econômico que privilegia o lucro acima de tudo, deixando de lado as preocupações e responsabilidades sociais.

Bem, isto é o que nos foi ensinado nas escolas, pelo menos nos anos 80 e 90, mas a verdade é realmente é esta?

Vamos aos fatos baseados na Inglaterra de 200 anos atrás.

Mais de 90% de sua população vivia nas áreas rurais e não eram consumidores das pequenas indústrias, principalmente as tecelagens que produziam especialmente para a classe burguesa da época. Esta pessoas realmente eram miseráveis. O crescimento da população rural (ainda mais) fez com que as pessoas sem direito a terras (excedente populacional) não tivessem moradias, empregos ou algo que pudesse sustentá-los (párias), pois nas cidades, as indústrias eram pequenas e voltadas para um público muito pequeno, apenas para aqueles ricos, com posses, pois os preços dos produtos, devido a baixa produtividade, eram caros. Foi neste cenário de necessidade que surgiram as primeiras tecelagens voltadas à manufatura de produtos mais baratos, com altíssima produtividade, que pudessem ser consumidos por toda a população menos abastada, fazendo com estas pequenas indústrias crescessem rapidamente, gerando uma grande quantidade de empregos nas cidades, usufruindo do trabalho daqueles ex miseráveis que, com empregos garantidos, passaram a fazer parte de um novo mercado consumidor, que cresceu rapidamente. Foi este sistema, totalmente inclusivo, que foi replicado por parte da Europa rapidamente, fazendo com que os índices de miséria absoluta recuassem ligeiramente. Uma verdadeira revolução social através da livre iniciativa, do livre mercado que é a maior característica do sistema capitalista. Sistema este que quem manda na roda é o consumidor que tem a possibilidade de escolher entre produtos semelhantes, porém que podem diferir em qualidade ou preço. Isto se chama liberade, algo que não existia antes deste sistema “nefasto e injusto”.  Sistema este que privilegia o trabalho, a produtividade e a vontade de vencer. Sistema este que bonifica as diferenças qualitativas entre as pessoas e empresas, entendendo que não se deve impor igualdade entre desiguais. Sistema este que o Brasil ainda não conhece, pois a livre iniciativa sequer engatinha por estas bandas. O Estado tutela de várias formas a iniciativa privada, seja com altíssimos impostos na produção e no consumo, seja nos subsídios escolhidos por critérios nebulosus ou seja na absurda regulação e burocracia asfixiante que impede que os empreendedores foquem no objetivo principal de uma empresa: produzir.

Tudo o que temos hoje de avanços tecnológicos, devemos ao capitalismo e a concorrência. O progresso depende da competição e da perseguição do sucesso.

Os números comparativos entre os países que detém maiores índices de liberade econômica (livre mercado, concorrência e baixa regulação estatal) para aqueles que têm suas economias mais controladas pelo Estado, (Brasil entre eles, pois ocupa hoje a 150ª posição no ranking de Liberdade econômica, fonte: Heritage Foudation/2019) mostram que os países mais ricos têm sua população vivendo melhor. Por isto fica claro que o capitalismo depende da Liberdade e a Liberdade depende do capitalismo. É uma correlação totalmente validada por números cada vez mais claros.

Voltemos às escolas.

 

 

“Para construir um mundo melhor, nós precisamos ter a coragem de fazer um novo começo. Nós precisamos remover os obstáculos com os quais recentemente a loucura humana tem bloqueado nosso caminho e liberar a energia criativa dos indivíduos. Nós precisamos criar condições favoráveis ao progresso em vez de “planejar o progresso”. O princípio central de qualquer tentativa de criar um mundo de homens livres deve ser este: uma política de liberdade para o indivíduo é a única política verdadeiramente progressista”.

-Friedrich A. Hayek-

 

Eduardo Passaia

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Postado às 09h30 | 28 agosto 2019 | Eduardo Passaia

Corruptos, enfim um STF para chamar de seu.

O Brasil não é para amadores.

Ontem, dia 27 de agosto de 2019, pela 2ª turma do STF, foi dado o mais duro golpe, não apenas na Lava Jato, que virou sinônimo de combate à corrupção no Mundo todo, mas a toda a dignidade do povo correto brasileiro, daquele cidadão que honra seu nome, que vive sob e dentro da lei, que paga seus impostos e tenta viver de acordo com princípios e valores democráticos. Ontem, esta 2ª turma, resolveu realmente se colocar numa posição contra este povo e a favor, explicitamente, dos corruptos e da leniência para com aqueles que surrupiam o dinheiro da nação.

Em uma decisão tétrica, que beira a insanidade e de maneira bizarra, anularam a sentença do então juiz Sérgio Moro que sentenciava Aldemir Bendine, ex presidente do BB e da Petrobrás, delatado com uma penca de provas por receber propinas da Odebrecht.

Gilmar Mendes e Lewandowski, que são os precursores, junto com Toffoli e Mello, da doutrina laxativa, aquela que solta todo e qualquer bandido endinheirado, conseguiram, desta vez com a ajuda da Carminha (até então uma voz lúcida dentro daquele antro), desvirtuar tudo que se entende sobre um réu ser réu.

Para resumir e não ficar muito técnico, até porque eu não teria capacidade de sê-lo, o STF resolveu que o delator, que é réu no mesmo processo e acaba sendo julgado e condenado na maioria das vezes, passa a fazer parte da acusação e por isso, os prazos das alegações finais não podem ser os mesmos. Isto é tão fora de contexto, que não é apreciado na lei que regulamenta a delação premiada (12.850/13), simplesmente porque é óbvio que o delator continua sendo réu no mesmo processo. Sendo ele réu, o seu prazo deve ser o mesmo de todos os outros réus.

Fica cada vez mais claro que o STF não suporta que um simples juiz de 1ª instância, com a ajuda de membros do MPF e da PF, em uma força tarefa exitosa, fez aquilo que este tribunal nunca fez em sua existência: punir os poderosos e não servir de capacho para que estes dilapidem o dinheiro suado de todo um povo.

Este tribunal, que tem sua pior composição desde sua criação, é uma vergonha e escolheu seu lado. O lado do STF é contra o povo, é contra a justiça, contra a decência, a moralidade e a correção. Eles fazem parte do contra ataque de um sistema podre, corrupto e sem vergonha que faz com que povo seja o financiador eterno da corrupção e da miséria de todo um povo. Miséria financeira, sim, mas também moral e ética. Resolveram ficar do lado dos Cunhas, Lulas, Aécios, Renans, e tantos outros que tem processos e mais processos por roubar o dinheiro dos mais pobres. Estamos condenados a viver sob o jugo de uma corte que serve aos interesses dos bandidos.

Corrupção mata e quem atua em prol de quem nos rouba, libertando-os, dificultando que a justiça chegue a estes crápulas ou que simplesmente defende ideologicamente estas figuras nefastas, faz parte da quadrilha que mata milhares de crianças e idosos todos os anos sem comida ou nas filas de hospitais.

E você, de qual lado está?

 

Eduardo Passaia

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Postado às 08h15 | 19 agosto 2019 | Carlos Alberto Sardemberg

Sim, precisamos de heróis!

Coluna publicada em O Globo - Economia 14 de agosto de 2019

Nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que a Lava Jato não é uma instituição e que o Brasil não precisa de heróis, mas de projetos.

Data vênia, cabe discordar. Primeiro, o Brasil precisa, sim, de heróis, por uma razão simples: há muitos vilões entre nós, e vilões em posição de mando. E também porque certas mudanças só ocorrem quando são promovidas por lideranças reconhecidas pela sociedade.

Esse reconhecimento não precisa ser pelo voto. Joaquim Barbosa nunca disputou uma eleição, jamais fez campanha ou coisa parecida. Mas tornou-se um presidenciável pela sua atuação – tão forte quanto inesperada – no processo do mensalão. Foi uma mudança e tanto, não é mesmo?

O STF, mais conhecido por atrasar ad infinitum os casos envolvendo os agentes públicos com foro privilegiado, dedicou-se inteiramente, por meses, a julgar corruptos de primeiro escalão. Sob a clara liderança de Joaquim Barbosa. Se um herói é alguém sem o qual certas mudanças não ocorreriam, então o ex-ministro tornou-se um deles.

O que nos leva ao caso Lava Jato. Se o STF quebrou o gelo e colocou a corrupção na mira do Judiciário, a Lava Jato culminou o processo. Formalmente, trata-se de uma operação, uma simples força-tarefa – “reles” tarefa, gostariam alguns – mas alguém duvida que, na sociedade, tornou-se uma instituição superior?

Sérgio Moro também não disputou eleição, não fez campanhas, mas se tornou uma forte liderança moral e política. Um herói, no modo como Joaquim Barbosa.

A resistência à Lava Jato revela, em setores jurídicos, uma combinação de inveja e ciúme. Como pode um simples juiz de primeira instância – de novo, um “reles” juiz? – tornar-se uma figura nacional?

Não entenderam que Moro encarna uma profunda mudança – e mudança para o bem. Ou entenderam e não estão gostando.

Cabe nessa história o procurador Deltan Dallagnol. A operação envolve uma legião de promotores, agentes da Polícia Federal, auditores da Receita, e funcionários do Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras – todos eles heróis pelos papéis exercidos e que levaram para a cadeia os vilões do primeiro escalão. Todos eles eram, por assim dizer, “menores” que os alvos. Todos ouviram, em algum momento, “sabem com quem estão falando?” E mesmo assim foram para cima.

O primeiro procurador da Lava Jato foi Carlos Fernando dos Santos Lima, uma liderança mais discreta. Mas Dallagnol, seu substituto, encarna a ousadia dos mais jovens enfrentando um poder superior. Daí seus exageros. Mas como queriam que se quebrasse uma quadrilha de políticos, empresários e agentes públicos, instalada no comando de instituições? Pedindo licença, faz favor?

Tirante os lulistas extremados, ninguém entre os críticos da Lava Jato diz que não houve roubalheira. Ou que a operação não pegou ladrões.

Dizem criticar apenas os métodos – ou o “direito penal de Curitiba”, como diz o ministro Gilmar Mendes.

Acontece que existe mesmo um direito penal de Curitiba. Trata-se de algo como um novo contrato social ou a reinterpretação de normas e mais, especialmente, um novo modo de fazer. Não apenas a Lava Jato encontrou lavagem de dinheiro onde o velho direito via simples caixa dois, como a operação foi fulminante na apuração e julgamento.

No fundo, a legião dos adversários da Lava Jato está incomodada porque que a operação se tornou uma instituição nacional, tanto que não se consegue encerrá-la, e com alguns heróis de peso. Mas por isso mesmo, há um esforço para limitar o sistema de investigação.

Dias Toffoli, que certamente não é um herói, mas o presidente de uma instituição, praticamente suspendeu as atividades do Coaf. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu fiscalizações da Receita federal envolvendo 133 agentes públicos, inclusive os ministros Gilmar Mendes e o próprio Dias Toffoli, e ainda mandou suspender auditores fiscais.

E agora surgem essas conversas para alterar a estrutura desses órgãos.

Ora, sem Coaf e sem Receita, não tem Lava Jato. Só falta proibirem as operações da Polícia Federal.

Seria esse o triunfo das instituições?

Na verdade, seria o triunfo dos anti-heróis.

 

Carlos Alberto Sardemberg

Postado às 09h00 | 16 agosto 2019 | Eduardo Passaia

Macri, o falso liberal?

Macri, o falso liberal?

 

O momento da Argentina é preocupante. Preocupante para seu povo que há décadas vem sendo enganado por uma política populista e que agora mostra seus “frutos”. Preocupante porque aquele Macri, que foi eleito com um discurso reformista e liberal, pouco fez para que o discurso se tornasse realidade.

Traçando um paralelo com o Brasil, estamos hoje, vivendo o mesmo que os hermanos viveram no pós eleição do Macri. A vitória do Bolsonaro, com uma equipe econômica qualificadíssima e pronta pra batalha trás aos que compreendem a necessidade de virar a chave para uma política econômica séria e longe do paternalismo e do estatismo, uma esperança em dias muito melhores, que farão o Brasil entrar no Mundo economicamente civilizado. E os sinais dados pelo governo, pelo menos na economia, são ótimos: reforma da previdência em curso, MP da Liberdade Econômica aprovada, vontade plena de iniciarmos uma reforma tributária, quebra do monopólio do gás, projeto de privatizações andando e outras tantas ações e propostas que nos fazem crer que o caminho está correto.

Mas claro que cabe a pergunta dos menos avisados: mas por que esta política não deu certo na Argentina?

A resposta é muito, mas muito mais simples do que se possa imaginar. Esta política não foi implantada na Argentina. Afinal, quais destas medidas foram implantadas efetivamente naquel país? Quais reformas estruturantes foram feitas de maneira categórica por lá? Nenhuma.

A Argentina, por incrível que pareça sofre mais do que o Brasil com relação a governos populistas. Quebrar esta cultura não é fácil. A imagem de papai presidente ou mamãe, que tudo dá a seus filhos, não é simples, principalmente quando temos décadas e décadas deste tipo de prática. Gastar muito mais que arrecada e dar calote não é prática rara no país vizinho, já foram 8, dentre os quais, o maior da história mundial, em de 2001 com mais de US$ 95 bilhões não pagos em seu vencimento.

Foram décadas entre o peronismo e o kirschnerianismo que assolaram a capacidade fiscal dos nossos vizinhos, mas a imprensa “especializada” e os incautos tratam a crise argentina como culpa de um liberalism não existente. O mau caratismo descarado está mais que claro, no simples fato de “esquecerem” como a situação econômica do país estava antes da eleição do Macri. Em 2012, a imprensa foi proibida pela presidente Cristina Kirschner, de divulger a taxa de inflação do país.

O que podemos dizer da culpa do Macri, é exatamente de que ele não praticou na economia, com reformas e ações, o que ele propôs em discurso de campanha. E é exatamente neste ponto que vejo a grande diferença entre ele e o governo do presidente Bolsonaro. Aqui, mesmo aos trancos e barrancos, as coisas estão andando.

Que sirva de alerta para nós que, não se deve ser condescendente com gastos públicos descontrolados, afinal, Macri nos mostrou que dinheiro público não aceita gradualismo.

 

Eduardo Passaia

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Postado às 08h30 | 15 agosto 2019 | Eduardo Passaia

Um no cravo e outro na ferradura

O Brasil realmente não é para amadores.

Na mesma noite em que se comemorou o início da implementação de uma agenda liberal e anti buRRocrática, com a aprovação da MP881/19, chamada de MP da Liberdade Econômica, que realmente muda para melhor o ambiente que hoje é tóxico para empreendedores, a mesma Câmara votou, de maneira arbitrária, sem discussão e sem passar por comissões, em regime de urgência (para quem, né?), o PL do Abuso de Autoridade.

A MP da Liberdade Econômica começa a inserir o país num hall de países que primam pelo empreendedorismo, pela facilidade do cidadão comum ter mais capacidade de gerar riqueza e com isto mais empregos. Tira determinadas amarras fascistas importadas por Getúlio Vargas nos anos 40. Flexibiliza e facilita a obtenção de alvarás para determinados tipos de empresas, entre outras coisas. Como eu disse, é o início de uma mudança, um maneira de sairmos do agonizante status estatista, que pune e trata o empreendedor como um bandido em potencial para um Estado onde imperará a vontade e o desejo do cidadão como balizador dos produtos e empresas que devem permanecer no Mercado.

Pois não é que os mesmos deputados aprovaram a bizarrice da lei do Abuso de Autoridade, um projeto que foi deformado no Senado. A origem dele vinha do projeto popular, junto com o Ministério Público, chamado de 10 Medidas Contra a Corrupção, que os senadores capitaneados pelo coroné Renan Calheiros, réu  em quase duas dezenas de processos no STF, deturparam, recortaram, amassaram e jogaram no lixo, demonstrando todo o seu repúdio ao combate à corrupção e ao apelo popular. Foram milhões de assinaturas de pessoas comuns (inclusive a minha) que foram ignoradas pelos senadores e pela câmara. Apenas 31 deputados foram contrários a votação desta excrescência, ontem. O PSL, partido do presidente da República, liberou seus deputados para a votação, enquanto o partido Novo foi o único partido que fechou questão contra esta canalhice. Evidente que todos os partidos envolvidos em escândalos como a Lava Jato, acabaram votando quase que unanimemente, a favor deste ataque às instituições investigadoras e julgadoras.

São por estas e outras que não se pode acreditar numa mudança de cultura política rápida no país. Primeiro porque estes politicos que lá estão, apesar de alguns realmente tentarem mudar os hábitos corporartivistas das casas legisladoras, ainda temos uma maioria que legisla a seu próprio favor, se blindando dos poderes investigativos. E segundo, e mais triste, é saber que a população verá isto ocorrer, não sairá das redes sociais e acabará se esquecendo do que estes deputados e senadores fizeram, votando nestes mesmos abusadores de autoridade e corruptores de nossos futuros nas próximas eleições.

 

Eduardo Passaia

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